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O QUE É O E-SOCIAL 28 de Março de 2017 às 10:59:01

O e-Social é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.

Aos empregadores

Inicialmente, o governo criou um portal que atende ao empregador doméstico para informações referentes às competências desde o mês de junho de 2013. Quando for implantado em sua totalidade, porém, o eSocial será estendido aos demais empregadores — pessoas físicas e jurídicas, tanto da iniciativa privada quanto da iniciativa pública —, oferecendo vantagens em relação à sistemática atual, como:

  • Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações;

  • Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial;

  • Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos governamentais participantes.



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